O que é LGPD e Como pode afetar a minha empresa?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/ 2018 foi aprovada em agosto de 2018, inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia, com a finalidade de criar um ambiente de segurança jurídica por meio da padronização de normas e práticas para a proteção, de forma igualitária, de dados.
De uma maneira mais simples, podemos dizer que o objetivo desta lei é proteger dados de pessoas físicas e jurídicas, evitando que estes sejam expostos e fiquem sujeitos a fraude.
A partir de agosto de 2021 quem não cumprir com as regras de proteção de dados, estará sujeito a multas e punições que podem chegar até 50 milhões.
Obrigatoriedade e Implantação
Como vimos, não importa o tamanho de sua empresa, mas, sim o fato de que ela deve zelar pela segurança dos dados de seus clientes, sendo que caso não cumpra com a obrigatoriedade legal, poderá ser severamente penalizada.
Sugerimos aqui, alguns pontos importantes na implantação da LGPD:
– Crie um plano de ação: Analise cuidadosamente os dados que devem ser protegidos, crie uma estratégia e estabeleça prazos.
– Nomeie responsáveis para acompanhamento de cada fase do projeto. Encarregados, Supervisores e Gerentes, devem estar envolvidos, para eventuais adequações necessárias.
– Revise sempre as condições de fornecimento de dados pessoais.
– Confira os termos de uso e a política de privacidade da empresa.
– Conscientize o seu público interno da importância da lei, e de que é dever de todos cumpri-la.
Por Jussara C. Ribeiro – Instagram @ribeirojussaracristina – Email: ribeirogedaconsultoria@gmail.com e Murylo Cerqueira da Silva – GECON Contabilidade e Consultoria – Em parceria com R&S Cursos.
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